ACESSAR AQUI Link da Portaria 01/2023
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A Portaria SME 01/2024 - Baixa as Diretrizes com normas e prazos da Matrícula e Calendário Escolar 2024. Homologado pelo Conselho de Educação a ser cumprido pela rede de ensino municipal.
A SME e o CME cabe fazer o monitoramento do cumprimento dessa portaria, principalmente no que concerne a carga horária de 200 dias letivos ou 800 horas anuais.
HOMOLOGAÇÃO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Antonia Zuleide Ferreira de Oliveira Santos - Secretária de Educação
José Evantuil de Sousa - Presidente do CME